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Vaga de garagem também paga IPTU

4 de agosto de 2017

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Quando o imposto é de responsabilidade do proprietário, o condomínio não pode modificar nada sem autorização Nem todo mundo sabe como funciona o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no caso das vagas de garagem, por isso o assunto costuma provocar questionamentos e discussões nas assembleias de condomínios. E quando há necessidade de reforma […]

Quando o imposto é de responsabilidade do proprietário, o condomínio não pode modificar nada sem autorização

Nem todo mundo sabe como funciona o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no caso das vagas de garagem, por isso o assunto costuma provocar questionamentos e discussões nas assembleias de condomínios. E quando há necessidade de reforma ou mudança de espaço, entender a questão é ainda mais importante.

O advogado Cristiano Alexandre Lopes, da Rachkorsky Advogados Associados, explica que toda vaga de garagem paga IPTU, e que o tamanho da vaga tem influência direta no cálculo do valor pela prefeitura, assim como o zoneamento em que se encontra o condomínio.

“Existem duas formas de cobrança de condomínio de garagens. As vagas podem constar de matrículas individuais em nome do proprietário, ou seja, o morador conta com uma vaga específica destinada em matrícula própria já na hora da compra do imóvel; ou elas podem estar vinculadas ao terreno do condomínio, sem individualização.”

No primeiro caso, o IPTU é de responsabilidade do proprietário, não havendo nenhuma ingerência do condomínio.

Só com autorização – “Essa vaga tem um número de contribuinte específico, dissociado do número do contribuinte da unidade do imóvel”, diz. Por esta razão, qualquer tipo de interferência ou alteração por parte do condomínio não é permitida a não ser que haja a devida autorização do proprietário.

“Neste caso, a vaga tem matrícula registrada no nome do morador, que conta com metragem definida na matrícula. Se o condomínio fizer qualquer alteração sem autorização ele estará infringindo direito de propriedade, sendo cabível ação própria para defesa dos direitos do condômino lesado”, finaliza o advogado.

No segundo caso, quando a vaga pertence ao terreno e não há metragem definida, o valor a ser pago pelo IPTU deve ser rateado entre todos os moradores e o pagamento é da responsabilidade do condomínio. As vagas também não têm um espaço fixo definido na compra do imóvel, sendo usadas de forma coletiva.

É o caso do Edifício Novas Rebouças, localizado em São Paulo. Lá as vagas são coletivas e foi realizada recentemente uma reorganização do espaço de uma das garagens.

“Houve readaptação de uma das garagens para que houvesse mais vagas. As marcações para cada carro foram refeitas e parte do espaço foi utilizada para a criação de mais vagas cobertas”, conta um morador.

Resumo

  • O IPTU só incide em imóveis localizados na zona urbana dos municípios, desde que contem com ao menos duas das seguintes melhorias: meio-fio ou calçamento com canalização, abastecimento de água, sistema de esgoto, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde distante até três quilômetros do local
  • A vaga de garagem também conta como parte do terreno sobre o qual é calculado o valor de imposto
  • Se a vaga tiver matrícula individual e for definida já no momento da compra do imóvel, o morador é quem paga diretamente o IPTU
  • Se a vaga for coletiva e fizer parte do terreno do prédio, o pagamento deve ser feito pelo condomínio

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