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Síndico não pode agir a torto e a direito. O condomínio precisa fazer consulta prévia ao órgão competente Abrigo contra o sol e o calor, fonte de oxigênio e de beleza, as árvores necessitam de cuidados permanentes. Como ser vivo, elas podem crescer, prejudicar imóveis e fiações elétricas e também sofrer com o ataque de […]

Síndico não pode agir a torto e a direito. O condomínio precisa fazer consulta prévia ao órgão competente

Abrigo contra o sol e o calor, fonte de oxigênio e de beleza, as árvores necessitam de cuidados permanentes. Como ser vivo, elas podem crescer, prejudicar imóveis e fiações elétricas e também sofrer com o ataque de pragas, necessitando de podas ou mesmo de remoção. Mas cuidar de árvores não é uma atividade para leigos, pois o país mantém legislações próprias para a execução dos serviços, seja de poda, remoção e até para o plantio.

O síndico que necessitar fazer intervenção nas árvores do condomínio deve, previamente, pedir orientação do órgão competente, sob pena de punição por multa.

No Rio de Janeiro, por exemplo, as fiscalizações são feitas pela Secretaria de Meio Ambiente (SMAC), Patrulha Ambiental ou Gerências Técnicas, ou ainda pela Fundação Parques e Jardins (FPJ).

Serviços credenciados – Se for verificado algum dano nos vegetais, os técnicos podem lançar mão, para lavrar o auto de infração, tanto do Código de Obras da Cidade (Lei 3.800/70), como da Lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98).

As autorizações são necessárias para quaisquer intervenções em árvores plantadas em áreas públicas

Como há muitos condomínios com ruas públicas, é preciso atenção. No município do Rio de Janeiro, é a Fundação Parques e Jardins (FPJ), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quem responde pelas orientações e autorizações.

O serviço só poderá ser executado por pessoa ou firma credenciada após a abertura de processo pelo condomínio na FPJ. Esta indicará um técnico, que procederá a vistoria, e a Fundação emitirá a autorização necessária para que o credenciado execute tal serviço.

A poda em área particular é de responsabilidade do cidadão, mas o serviço só pode ser feito com orientação.

“Ao contrário do que muitos pensam, as árvores não precisam ser podadas com periodicidade definida, como uma vez ao ano, por exemplo, mas quando há danos reais à planta, como partes podres, ou riscos à população, como possibilidade de queda ou interferências diversas”, orienta Flávio Telles, diretor de arborização, da FPJ.

Telles acrescenta que a autorização exime o condomínio de responsabilidade. “Além de o prestador de serviço ter, ou ser, um profissional habilitado para cuidar de plantas, é ele ainda que responderá em caso de acidente”, completa.

No site da Fundação há uma lista de pessoas físicas e empresas credenciadas para a execução do serviço.

Planejamento é importante – A abertura do processo pode ser iniciada no site da FPJ. Basta baixar a documentação e entregá-la preenchida na sede da Fundação, o que pode ser feito pela empresa ou pessoa credenciada contratada para executar o serviço no condomínio.

O Novo Leblon, condomínio da Barra da Tijuca, no Rio, com onze vias públicas arborizadas, além de bosque, praças e até uma fazendinha, confia todo o serviço à empresa contratada.

“As nossas áreas verdes, com mais de 2 mil plantas, entre ornamentais e árvores frutíferas, são tratadas por empresa especializada que se encarrega, inclusive, dos pedidos de orientação e de autorizações prévias à FPJ sempre que necessário, o que nos garante tranquilidade”, afirma Anna Regina Degering Ribeiro, superintendente executiva do condomínio.

O procedimento é feito anualmente, dentro do planejamento de ações do condomínio. Segundo a superintendente, o pedido é encaminhado sempre em outubro, o que permite um prazo para que a FPJ mande um fiscal para a vistoria e libere a autorização a tempo para que o serviço seja feito no início do ano seguinte.

Na vistoria, que é acompanhada pela empresa contratada, o fiscal marca as árvores que podem ser podadas e, após 15 dias, em média, o condomínio recebe a autorização para fazer as podas, que no ano passado alcançaram 400 árvores.

Na capital paulista – Em São Paulo, a poda de árvores em terrenos de propriedade privada só pode ser feita após autorização da prefeitura, mediante solicitação por escrito, na praça de atendimento da subprefeitura do bairro onde está localizado o imóvel.

O pedido deve conter, entre outras exigências, exposição de motivos, informação sobre a espécie da árvore e croqui de sua localização.

A autorização será concedida somente após vistoria do local, efetuada pelo engenheiro agrônomo da subprefeitura.

Publicado em Cotidiano por iCondominial | Nenhum comentário

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